Registro Desenho Industrial

REGISTRO DESENHO INDUSTRIAL

Dúvidas Sobre Registro Desenho Industrial?

 

Registro Desenho Industrial

 

Procura Registro Desenho Industrial? No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro, e não de Patente(Acesse Aqui Para Marcas) assim como ocorre em outros países. Sendo assim faça o Registro Desenho Industrial

O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto.

Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.

Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim como também não se pode protege cores ou a associação destas a um objeto.

Não Corra Riscos, sendo assim faça o Registro Desenho Industrial do seu projeto assim como marca.

Uma vez que, concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida.

Requisitos de proteção

É necessário que o desenho industrial não esteja no estado da técnica, ou seja, que é constituído tornado acessível ao público em qualquer meio antes da data de depósito no Brasil ou exterior. Faça se Registro Desenho Industrial, bem como Registro de Sua Marca.

No 5º ano de vigência é necessário o recolhimento da taxa qüinqüenal de manutenção, ou seja, o 2º Quinquênio, Lei da Propriedade Industrial (LPI) Lei 9.279, de 1996). 

Originalidade

 O desenho é original quando resulta em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos ou seja, (ou padrões).

O objeto (ou padrão) reivindicado deve poder ser reproduzido industrialmente, ou ainda em todos os seus detalhes.

Sendo assim, qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer a proteção. Contudo, as pessoas ou empresas estrangeiras que depositarem devem ter representante legal brasileiro. Faça se Registro Desenho Industrial

É assegurado ao autor o direito obter o Registro de Desenho Industrial ou ainda aos herdeiros ou sucessores do autor.

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