Registro de Direito Autoral
O Registro de Direito Autoral está regulamentado pela (Lei 9.610/98) e protege relações entre o criador e quem utiliza suas criações. Portanto: textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias
Os Registro de Direito Autoral são divididos, para efeitos legais, portanto direitos morais e patrimoniais.
Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra, assim como obras protegidas por direito de autor.
Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. Bem como é direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem.
Diferente dos direitos morais, pois são intransferíveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos.
O responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, assim como estar sujeito a processo.
A obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos, portanto o Registro é importante.
O Registro de Direito Autoral, serve como início de prova da autoria, portanto alguns casos, demonstrar quem a declarou primeiro publicamente.

O surgimento do Registro de Direito Autoral no Brasil 
A partir da Emenda Constitucional de 1969, portanto o direito autoral em nosso país passou a ser reconhecido.
Obras musicais, foram compositores que lutaram para a criação de norma dos direitos, bem como o de suas obras.
No Brasil, as sociedades de defesa de direitos autorais surgiram no início do século XX. Estas associações civis, sem fins lucrativos, portanto foram na sua maioria fundadas por autores e outros profissionais ligados à música.

 

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